Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 47, Certo ou Errado
Na inclusão em estabelecimento federal, exige-se comunicação à família do preso, informações escritas a ele e certificação de suas condições físicas e mentais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 17, § 3º, do Decreto 6.049/2007 reúne essas três providências de inclusão: comunicação à família, entrega de informações escritas ao preso e certificação de suas condições físicas e mentais.
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