Nos estabelecimentos federais de segurança máxima, todos os meios de comunicação do preso são monitorados, inclusive a correspondência escrita.

Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 17, Certo ou Errado
Nos estabelecimentos federais de segurança máxima, todos os meios de comunicação do preso são monitorados, inclusive a correspondência escrita.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, § 1º, IV, da Lei 11.671/2008 prevê o monitoramento de todos os meios de comunicação, abrangendo expressamente a correspondência escrita do preso em presídio federal.

Questão 18A correspondência escrita do preso em estabelecimento federal de segurança máxima está excluída do monitoramento de comunicações.

Questão 19O monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns dos estabelecimentos federais visa à preservação da ordem interna e da…

Questão 20Autorização judicial expressa pode permitir o monitoramento do atendimento advocatício em estabelecimento penal federal.

Questão 21As gravações das visitas podem ser utilizadas como meio de prova de qualquer infração penal cometida antes do ingresso do preso no…

Questão 22A gravação da visita social no parlatório é proibida por equiparar-se ao atendimento do preso pelo seu advogado.

Questão 23As regras de visita previstas no art. 3º, § 1º, da Lei 11.671/2008 aplicam-se igualmente ao regime disciplinar diferenciado da LEP, por…