Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Certo ou Errado
O banho de sol em estabelecimento federal de segurança máxima tem duração mínima de quatro horas diárias.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º, § 1º, III, da Lei 11.671/2008 prevê banho de sol de até 2 horas diárias, sem o mínimo de quatro horas afirmado no enunciado da questão.
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