Os diretores dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou o Diretor do Sistema Penitenciário Federal podem suspender e restringir o direito de visitas, por meio de ato fundamentado.

Questão de Visita social nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima (Portaria MJSP 157/2019 e Lei 11.671/2008, art. 3º)

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Questão 5, Certo ou Errado
Os diretores dos estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou o Diretor do Sistema Penitenciário Federal podem suspender e restringir o direito de visitas, por meio de ato fundamentado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, § 4º, da Lei nº 11.671/2008 autoriza os diretores dos estabelecimentos ou o Diretor do Sistema Penitenciário Federal a suspender e restringir visitas, exigindo sempre ato fundamentado.

Questão 6Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, os diretores podem suspender e restringir o direito de visitas por ato…

Questão 7O monitoramento de áudio e vídeo nas celas dos estabelecimentos federais é permitido independentemente de autorização judicial.

Questão 8A violação da vedação de monitorar o atendimento advocatício nos presídios federais configura o crime de violação de sigilo funcional.

Questão 9A Portaria MJSP 157/2019 limitou a visita social nos estabelecimentos federais ao parlatório e à videoconferência.

Questão 10A restrição da visita social ao parlatório e ao meio virtual segue prevista apenas em portaria ministerial, sem amparo em lei.

Questão 11Nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o recolhimento dos presos ocorre, como regra, em celas coletivas.