A assinatura do infrator no auto de infração, que deve ser colhida sempre que possível, vale como notificação do cometimento da infração.

Questão de CTB — Processo administrativo (autuação, defesa prévia e recursos)

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Questão 3, PRF, Certo ou Errado
A assinatura do infrator no auto de infração, que deve ser colhida sempre que possível, vale como notificação do cometimento da infração.
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Gabarito: Certo
Certo. CTB, : do auto de infração constará a assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.

Questão 4Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os…

Questão 5O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração deve ser servidor civil estatutário, vedada a lavratura por…

Questão 6Nessa situação, como o veículo não estava identificado ostensivamente, fica caracterizada a infração de estacionamento, devendo ser lavrado…

Questão 7Cabe ao agente que lavrou o auto de infração julgar a sua consistência e aplicar a penalidade cabível.

Questão 8O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de…

Questão 9Quando o auto de infração valer como notificação de autuação, dele deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, o qual não…