Questão de CTB — Processo administrativo (autuação, defesa prévia e recursos)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, PRF, Certo ou Errado
Cabe ao agente que lavrou o auto de infração julgar a sua consistência e aplicar a penalidade cabível.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, : é a autoridade de trânsito, na esfera de sua competência e dentro de sua circunscrição, que julga a consistência do auto de infração e aplica a penalidade cabível. O agente apenas lavra o auto.
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