O prontuário do condutor é elemento que deve constar obrigatoriamente do auto de infração, sob pena de nulidade, ao lado da tipificação da infração e do local, da data e da hora de seu cometimento.

Questão de CTB — Processo administrativo (autuação, defesa prévia e recursos)

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Questão 2, PRF, Certo ou Errado
O prontuário do condutor é elemento que deve constar obrigatoriamente do auto de infração, sob pena de nulidade, ao lado da tipificação da infração e do local, da data e da hora de seu cometimento.
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Gabarito: Errado
Errado. CTB, : o prontuário do condutor constará do auto de infração apenas 'sempre que possível'. A tipificação (inciso I) e o local, data e hora (inciso II) são elementos exigidos sem essa ressalva.

Questão 3A assinatura do infrator no auto de infração, que deve ser colhida sempre que possível, vale como notificação do cometimento da infração.

Questão 4Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, informando os…

Questão 5O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração deve ser servidor civil estatutário, vedada a lavratura por…

Questão 6Nessa situação, como o veículo não estava identificado ostensivamente, fica caracterizada a infração de estacionamento, devendo ser lavrado…

Questão 7Cabe ao agente que lavrou o auto de infração julgar a sua consistência e aplicar a penalidade cabível.

Questão 8O prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de…