Questão de CTB — Processo administrativo (autuação, defesa prévia e recursos)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 33, Detran, Múltipla escolha
A JARI negou provimento a recurso contra multa aplicada pela Polícia Rodoviária Federal. O recurso seguinte, de acordo com o , será julgado
- A)
pelo CETRAN do estado em que tiver sido cometida a infração, em sessão pública.
- B)
pelo CONTRAN, em instância única, mediante relatoria do seu presidente.
- C)
por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da JARI, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta.
- D)
pelo CONTRANDIFE, por se tratar de penalidade imposta por órgão da União.
- E)
por outra JARI vinculada ao mesmo órgão, sorteada entre as juntas existentes.
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
O art. 289, I, destina ao colegiado especial as penalidades impostas por órgão ou entidade da União, como a PRF. O CETRAN e o CONTRANDIFE julgam recursos de penalidades de órgãos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, conforme o inciso II.
- A)