Ao optar pela notificação por meio eletrônico, nos termos do art. 282-A, § 2º, do CTB, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado

E) 30 dias após a inclusão da informação no sistema e o envio da respectiva mensagem.

A) no mesmo dia da inclusão da informação no sistema eletrônico do órgão autuador.

B) 10 dias após a abertura da mensagem pelo destinatário no sistema eletrônico.

C) 15 dias após a inclusão da informação, salvo comprovação de não recebimento.

D) somente após confirmar expressamente a leitura da mensagem enviada pelo órgão.

E) 30 dias após a inclusão da informação no sistema e o envio da respectiva mensagem.

Questão de CTB — Processo administrativo (autuação, defesa prévia e recursos)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 37Enquanto não encerrada a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme o art. 284, § 3º, do CTB,

Questão 38Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado, segundo o art. 287…

Questão 39Das decisões da JARI cabe recurso, de acordo com o art. 288 do CTB, no prazo de

Questão 1A notificação da autuação deve indicar prazo não inferior a quinze dias para apresentação de defesa da autuação (defesa prévia), contado da…

Questão 2O prontuário do condutor é elemento que deve constar obrigatoriamente do auto de infração, sob pena de nulidade, ao lado da tipificação da…

Questão 3A assinatura do infrator no auto de infração, que deve ser colhida sempre que possível, vale como notificação do cometimento da infração.