Questão de CTB — Processo administrativo (autuação, defesa prévia e recursos)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 10, PRF, Certo ou Errado
Situação hipotética: Um automóvel pertencente a uma locadora foi flagrado por radar em velocidade superior à máxima permitida. Como não houve abordagem, o condutor não foi identificado no momento da infração.
Nessa situação, a locadora terá o prazo de trinta dias, contado da notificação da autuação, para apresentar o condutor infrator, na forma disciplinada pelo CONTRAN.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. CTB, (redação da Lei nº 14.071/2020): quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá 30 dias, contados da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran.
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