Nos países que não aboliram a pena de morte, a Convenção Americana admite sua aplicação a delitos políticos, desde que graves e previstos em lei anterior ao fato.

Questão de Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

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Questão 5, Certo ou Errado
Nos países que não aboliram a pena de morte, a Convenção Americana admite sua aplicação a delitos políticos, desde que graves e previstos em lei anterior ao fato.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4, item 4, dispõe que em nenhum caso a pena de morte pode ser aplicada por delitos políticos, nem por delitos comuns conexos com delitos políticos.

Questão 6Conforme a Convenção Americana, não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento do delito, era menor de dezoito anos ou maior de…

Questão 7A pessoa condenada à morte pode solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, mas o pedido pendente de decisão não impede a execução da…

Questão 8De acordo com a Convenção Americana, a pena não pode passar da pessoa do delinquente.

Questão 9Segundo a Convenção Americana, os processados devem ficar separados dos condenados, sem nenhuma exceção.

Questão 10Para os efeitos da Convenção Americana, o serviço militar obrigatório constitui trabalho forçado, vedado aos Estados-Partes.

Questão 11O recurso a juiz ou tribunal competente para que decida, sem demora, sobre a legalidade de prisão ou detenção pode ser interposto pela…