Questão de Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha
Pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de:
- A)
25 anos.
- B)
15 anos.
- C)
10 anos.
- D)
5 anos.
- E)
1 ano.
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
Art. 24, § 1º: os prazos máximos são de 25 anos para informação ultrassecreta (A), 15 para secreta (B) e 5 para reservada. Não há grau de 10 anos (C). O acesso é a regra, e o sigilo é a exceção (art. 3º, I).
- A)
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