O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria.

Questão de Lei 8.112/1990: direitos e vantagens (arts. 40 a 115)

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Questão 15, Certo ou Errado
O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria.
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Gabarito: Errado
Errado. O fixa cinco anos para requerer quanto a demissão e cassação de aposentadoria; o prazo de 120 dias alcança os demais casos.

Questão 1Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Questão 2O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido por ato da autoridade.

Questão 3Na reposição ao erário parcelada, o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.

Questão 4O vencimento do servidor pode ser objeto de penhora para quitação de dívida bancária.

Questão 5As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

Questão 6Constituem indenizações ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.