Questão de Lei 8.112/1990: direitos e vantagens (arts. 40 a 115)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Certo ou Errado
O servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos em razão de casamento, sem prejuízo.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 97, III, a, da Lei 8.112/1990 concede oito dias consecutivos por casamento, sem prejuízo, mesmo prazo aplicável ao falecimento de pessoa da família do servidor.
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Ver todasQuestão 15O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria.
Questão 1Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Questão 2O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser reduzido por ato da autoridade.
Questão 3Na reposição ao erário parcelada, o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da remuneração, provento ou pensão.
Questão 4O vencimento do servidor pode ser objeto de penhora para quitação de dívida bancária.
Questão 5As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.