Questão de Documentação: protocolo, arquivamento, sigilo e tabela de temporalidade (Lei 8.159/1991)

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  1. Questão 1, Certo ou Errado

    Segundo a Lei 8.159/1991, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

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    Gabarito: Certo

    Certo. A teoria das três idades está no : correntes estão em curso, intermediários aguardam destinação, e permanentes têm valor histórico, probatório e informativo.

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Questão 2Os documentos permanentes são aqueles em curso ou de consulta frequente no órgão produtor.
Questão 3A tabela de temporalidade estabelece prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final dos documentos.
Questão 4O protocolo restringe-se a arquivar os documentos, não participando do registro nem da tramitação.
Questão 5Pela Lei de Acesso à Informação, a informação classificada como ultrassecreta pode ter restrição de acesso por até vinte e cinco anos.
Questão 6É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos.
Questão 7A eliminação de documentos produzidos por órgãos públicos depende apenas de decisão do dirigente do órgão produtor.

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