É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 1, Certo ou Errado
É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 96, II, da Lei nº 8.213/1991 veda somar o tempo de serviço público ao de atividade privada quando forem concomitantes, para que o mesmo período não seja contado duas vezes.

Questão 2Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.

Questão 3O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.

Questão 4Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.

Questão 5O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.

Questão 6Regime instituidor é o regime ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus…

Questão 7A compensação financeira de que trata o Decreto 10.188/2019 será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição…