Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 4, Certo ou Errado
Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 96, VI, da Lei nº 8.213/1991 só permite ao regime próprio emitir a Certidão de Tempo de Contribuição para ex-servidor, de modo que o servidor em atividade não pode obtê-la.
Mais questões de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
Ver todasQuestão 5O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.
Questão 6Regime instituidor é o regime ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus…
Questão 7A compensação financeira de que trata o Decreto 10.188/2019 será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição…
Questão 8O Decreto 10.188/2019 alcança a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço concedida com contagem recíproca.
Questão 9A contagem recíproca permite somar o tempo de contribuição da atividade privada, rural e urbana, ao tempo de contribuição ou de serviço na…
Questão 10Na contagem recíproca, os sistemas de previdência são financeiramente independentes e não realizam compensação entre si.