Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 2, Certo ou Errado
Na contagem recíproca, admite-se a contagem de tempo em dobro, desde que prevista na legislação do regime de origem.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 96, I, da Lei nº 8.213/1991 proíbe a contagem em dobro ou em outras condições especiais na contagem recíproca, ainda que a legislação do regime de origem a preveja.

Questão 3O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.

Questão 4Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.

Questão 5O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.

Questão 6Regime instituidor é o regime ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus…

Questão 7A compensação financeira de que trata o Decreto 10.188/2019 será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição…

Questão 8O Decreto 10.188/2019 alcança a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço concedida com contagem recíproca.