Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 5, Certo ou Errado
O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 99 da Lei nº 8.213/1991 atribui a concessão e o pagamento ao sistema a que o interessado está vinculado ao requerer o benefício, com cálculo pela legislação desse mesmo sistema.
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