O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 3, Certo ou Errado
O tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria por um sistema não será contado pelo outro.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 96, III, da Lei nº 8.213/1991 impede que o tempo já usado para aposentadoria em um sistema seja novamente contado pelo outro, o que evita duplicidade de aproveitamento.

Questão 4Regime próprio de previdência social pode emitir Certidão de Tempo de Contribuição para servidor em atividade.

Questão 5O benefício resultante da contagem recíproca é concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo.

Questão 6Regime instituidor é o regime ao qual o segurado esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus…

Questão 7A compensação financeira de que trata o Decreto 10.188/2019 será realizada exclusivamente na contagem recíproca de tempo de contribuição…

Questão 8O Decreto 10.188/2019 alcança a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço concedida com contagem recíproca.

Questão 9A contagem recíproca permite somar o tempo de contribuição da atividade privada, rural e urbana, ao tempo de contribuição ou de serviço na…