O tempo especial sem conversão não pode constar da Certidão de Tempo de Contribuição.

Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)

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Questão 23, Certo ou Errado
O tempo especial sem conversão não pode constar da Certidão de Tempo de Contribuição.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 8.213/1991, art. 96, IX, determina o oposto: o tempo especial sem conversão deve constar da certidão, discriminado de data a data.

Questão 24Na compensação previdenciária, o regime de origem paga ao regime instituidor.

Questão 25Na compensação previdenciária, o regime instituidor paga ao regime de origem o valor correspondente ao tempo computado.

Questão 26Regime instituidor é o responsável por conceder e pagar o benefício, computando tempo do regime de origem.

Questão 27Quando o RGPS é o regime instituidor, cada regime de origem paga, por mês, a renda mensal do benefício multiplicada pelo percentual do…

Questão 28A compensação devida ao RGPS como regime instituidor não está sujeita a qualquer limite vinculado aos benefícios do regime de origem.

Questão 29A compensação devida ao RGPS como regime instituidor observa como limite o maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem.