Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 26, Certo ou Errado
Regime instituidor é o responsável por conceder e pagar o benefício, computando tempo do regime de origem.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 9.796/1999, art. 2º, define o regime instituidor como responsável pela concessão e pelo pagamento, com cômputo do tempo vinculado ao regime de origem.
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