Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 27, Certo ou Errado
Quando o RGPS é o regime instituidor, cada regime de origem paga, por mês, a renda mensal do benefício multiplicada pelo percentual do tempo daquele regime no tempo total.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 9.796/1999, art. 3º, fixa essa fórmula de compensação mensal para os casos em que o RGPS atua como regime instituidor do benefício.
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Ver todasQuestão 28A compensação devida ao RGPS como regime instituidor não está sujeita a qualquer limite vinculado aos benefícios do regime de origem.
Questão 29A compensação devida ao RGPS como regime instituidor observa como limite o maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem.
Questão 30Quando o RGPS é o regime de origem, a compensação do primeiro mês parte do menor valor entre o benefício pago pelo instituidor e a renda…
Questão 31Quando o RGPS é o regime de origem, a compensação do primeiro mês parte do maior valor entre o benefício do instituidor e a renda calculada…
Questão 32O Decreto 10.188/2019 alcança as aposentadorias concedidas a partir de 5 de outubro de 1988 que estavam em manutenção em 6 de maio de 1999…
Questão 33A compensação do Decreto 10.188/2019 alcança aposentadorias concedidas a partir de 1º de janeiro de 1960, sem restrição temporal adicional.