Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 29, Certo ou Errado
A compensação devida ao RGPS como regime instituidor observa como limite o maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem.
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Gabarito: Certo
Certo. O limite está previsto na Lei 9.796/1999, art. 3º, § 3º, e toma como referência o maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem.
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