Questão de Regimes próprios: CTC, contagem recíproca e compensação previdenciária (Lei 8.213, Lei 9.796/1999 e Decreto 10.188/2019)
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Questão 28, Certo ou Errado
A compensação devida ao RGPS como regime instituidor não está sujeita a qualquer limite vinculado aos benefícios do regime de origem.
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Gabarito: Errado
Errado. A Lei 9.796/1999, art. 3º, § 3º, limita a compensação pelo maior benefício da mesma espécie pago pelo regime de origem, ao contrário do item.
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