A apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária possuem penas diferentes no Código Penal.

Questão de Crimes contra a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação previdenciária (CP, arts. 168-A e 337-A)

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Questão 28, Certo ou Errado
A apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária possuem penas diferentes no Código Penal.
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Gabarito: Errado
Errado. Os arts. 168-A e 337-A do Código Penal têm a mesma pena, reclusão de dois a cinco anos e multa, ainda que diferentes em outros pontos, como a extinção da punibilidade.

Questão 29Tanto no art. 168-A quanto no art. 337-A do Código Penal, o perdão judicial ou a aplicação somente da multa dependem de agente primário e…

Questão 30A sonegação de contribuição previdenciária somente se configura quando há supressão total da contribuição devida.

Questão 1Comete apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no…

Questão 2A pena da apropriação indébita previdenciária é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Questão 3Incorre nas penas da apropriação indébita previdenciária quem deixa de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou…

Questão 4Omitir, total ou parcialmente, remunerações pagas ou creditadas para suprimir contribuição social previdenciária configura apropriação…