Questão de Decadência e prescrição no custeio e nos benefícios (CTN, Súmula Vinculante 8 e Lei 8.213, arts. 103 e 103-A)
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Questão 28, Certo ou Errado
Segurado que teve benefício indeferido em 2010 não sofre prazo decadencial para discutir o indeferimento, segundo o entendimento do STF na ADI 6096.
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Gabarito: Certo
Certo. A ADI 6096 afastou o prazo decadencial para revisão de indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício, mantendo a decadência somente para debates sobre cálculo ou valor da prestação.
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