A inscrição do dependente é promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 7, Certo ou Errado
A inscrição do dependente é promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 22 do Decreto nº 3.048/1999 estabelece que a inscrição do dependente ocorre no requerimento do benefício a que tiver direito, e não durante a vida contributiva do segurado.

Questão 8Para comprovar vínculo e dependência econômica, basta a apresentação de um único documento do rol previsto no Decreto 3.048/1999.

Questão 9A inscrição do segurado no RGPS pode ocorrer a partir dos quatorze anos de idade, nos termos do Decreto 3.048/1999.

Questão 10A inscrição post mortem é admitida para o segurado especial.

Questão 11Admite-se a inscrição post mortem do segurado facultativo, desde que comprovada a intenção de contribuir.

Questão 12Os dados do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de…

Questão 13Os dados constantes do CNIS não têm valor de prova de filiação ao RGPS.