Os ajustes de competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo, depois de processados, podem ser desfeitos por iniciativa do segurado.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6, Certo ou Errado
Os ajustes de competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo, depois de processados, podem ser desfeitos por iniciativa do segurado.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 19-E, § 2º, do Decreto nº 3.048/1999 torna irreversíveis e irrenunciáveis os ajustes de competência depois de processados, e por isso o segurado não pode desfazê-los por iniciativa própria.

Questão 7A inscrição do dependente é promovida quando do requerimento do benefício a que tiver direito.

Questão 8Para comprovar vínculo e dependência econômica, basta a apresentação de um único documento do rol previsto no Decreto 3.048/1999.

Questão 9A inscrição do segurado no RGPS pode ocorrer a partir dos quatorze anos de idade, nos termos do Decreto 3.048/1999.

Questão 10A inscrição post mortem é admitida para o segurado especial.

Questão 11Admite-se a inscrição post mortem do segurado facultativo, desde que comprovada a intenção de contribuir.

Questão 12Os dados do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de…