Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
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Questão 5, Certo ou Errado
Não constando do CNIS informação sobre vínculo, o período somente será confirmado mediante documentos contemporâneos aos fatos a serem comprovados.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 19-B do Decreto nº 3.048/1999 exige documentos contemporâneos aos fatos a comprovar quando não consta do CNIS informação sobre o vínculo, de modo que a confirmação depende dessa prova.
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