A inscrição do segurado no RGPS pode ocorrer a partir dos quatorze anos de idade, nos termos do Decreto 3.048/1999.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 9, Certo ou Errado
A inscrição do segurado no RGPS pode ocorrer a partir dos quatorze anos de idade, nos termos do Decreto 3.048/1999.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 18, § 2º, fixa em dezesseis anos a idade mínima para a inscrição do segurado, e não em quatorze anos.

Questão 10A inscrição post mortem é admitida para o segurado especial.

Questão 11Admite-se a inscrição post mortem do segurado facultativo, desde que comprovada a intenção de contribuir.

Questão 12Os dados do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de…

Questão 13Os dados constantes do CNIS não têm valor de prova de filiação ao RGPS.

Questão 14O segurado pode solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de seus dados no CNIS, com a…

Questão 15Informação inserida extemporaneamente no CNIS só é aceita se corroborada por documentos que comprovem sua regularidade.