Os dados do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 12, Certo ou Errado
Os dados do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação, tempo de contribuição e salários de contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 3.048/1999, art. 19, confere essa força probatória aos dados do CNIS quanto à filiação, ao tempo de contribuição e aos salários de contribuição.

Questão 13Os dados constantes do CNIS não têm valor de prova de filiação ao RGPS.

Questão 14O segurado pode solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de seus dados no CNIS, com a…

Questão 15Informação inserida extemporaneamente no CNIS só é aceita se corroborada por documentos que comprovem sua regularidade.

Questão 16Informação inserida extemporaneamente no CNIS é aceita independentemente de documentos comprobatórios.

Questão 17Havendo dúvida sobre informação do CNIS, basta a declaração do próprio segurado para confirmar o período.

Questão 18Desde 13 de novembro de 2019, só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal.