Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 15, Certo ou Errado
Informação inserida extemporaneamente no CNIS só é aceita se corroborada por documentos que comprovem sua regularidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O Decreto 3.048/1999, art. 19, § 2º, condiciona a aceitação da informação extemporânea à apresentação de documentos que comprovem sua regularidade.
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Ver todasQuestão 16Informação inserida extemporaneamente no CNIS é aceita independentemente de documentos comprobatórios.
Questão 17Havendo dúvida sobre informação do CNIS, basta a declaração do próprio segurado para confirmar o período.
Questão 18Desde 13 de novembro de 2019, só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal.
Questão 19Competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo mensal conta normalmente, sem ajuste, para todos os fins previdenciários…
Questão 20O segurado pode complementar a contribuição, usar excedente de outra competência ou agrupar competências para alcançar o limite mínimo…
Questão 21É vedado ao segurado agrupar competências para alcançar o limite mínimo mensal do salário de contribuição.