Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 11, Certo ou Errado
Admite-se a inscrição post mortem do segurado facultativo, desde que comprovada a intenção de contribuir.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 18, § 5º-B, veda a inscrição post mortem do contribuinte individual e do segurado facultativo, sem a ressalva indicada no item.
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