Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 16, Certo ou Errado
Informação inserida extemporaneamente no CNIS é aceita independentemente de documentos comprobatórios.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 19, § 2º, exige que a informação extemporânea seja corroborada por documentos que comprovem sua regularidade, ao contrário do afirmado no item.
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Ver todasQuestão 17Havendo dúvida sobre informação do CNIS, basta a declaração do próprio segurado para confirmar o período.
Questão 18Desde 13 de novembro de 2019, só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo mensal.
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Questão 22Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem para qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de…