Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)
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Questão 3, Certo ou Errado
Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional são considerados empresa para fins da Lei 8.212/1991.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 15, I, da Lei nº 8.212/1991 inclui expressamente na definição de empresa os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, conceito mais amplo que o comercial.
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Questão 5Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei 8.212/1991, a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil,…
Questão 6A missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras não se equiparam a empresa para fins previdenciários.
Questão 7No conceito previdenciário, a empresa assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.
Questão 8O conceito previdenciário de empresa abrange apenas a atividade econômica urbana, ficando a atividade rural sujeita a conceito próprio.
Questão 9A firma individual que assume o risco de atividade econômica enquadra-se no conceito previdenciário de empresa.