Questão de Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário (Lei 8.212, art. 15; Lei 8.213, art. 14)
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Questão 2, Certo ou Errado
Somente as pessoas jurídicas de direito privado com finalidade lucrativa enquadram-se no conceito previdenciário de empresa.
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Gabarito: Errado
Errado. O conceito abrange atividade com fins lucrativos ou não e os órgãos e entidades da administração pública. Lei 8.212/1991, art. 15, I.
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Questão 4Empregador doméstico é a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
Questão 5Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei 8.212/1991, a pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil,…
Questão 6A missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeiras não se equiparam a empresa para fins previdenciários.
Questão 7No conceito previdenciário, a empresa assume o risco de atividade econômica urbana ou rural.
Questão 8O conceito previdenciário de empresa abrange apenas a atividade econômica urbana, ficando a atividade rural sujeita a conceito próprio.