Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 37, Certo ou Errado
O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, pode contribuir com 11% sobre o limite mínimo mensal, se optar pela exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 prevê essa alíquota reduzida na opção pela exclusão da aposentadoria por tempo de contribuição.
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