Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 103, Certo ou Errado
Além da contribuição sobre a folha, a empresa contribui com 2% sobre a receita bruta, nos termos do art. 23 da Lei 8.212/1991.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 23, inciso I, da Lei 8.212/1991 fixa a alíquota de 2% sobre a receita bruta, cumulada com a contribuição sobre o lucro prevista no inciso II do mesmo artigo.
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