Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 102, Certo ou Errado
Continua exigível a contribuição de 15% sobre a nota fiscal de serviços prestados por cooperados por meio de cooperativas de trabalho, prevista na Lei 8.212/1991.
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Gabarito: Errado
Errado. A Resolução do Senado nº 10/2016 suspendeu a execução do inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991, que fixava essa contribuição de 15% sobre a nota fiscal.
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