Na redação da EC 103/2019, aplica-se ao segurado empregado a alíquota de 9% na faixa acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 83, Certo ou Errado
Na redação da EC 103/2019, aplica-se ao segurado empregado a alíquota de 9% na faixa acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 28 da EC 103/2019 fixou a alíquota de 9% nessa faixa, aplicada de forma progressiva, sendo os valores reajustados na mesma data e índice dos benefícios do RGPS.

Questão 84Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 12% incide sobre a faixa de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 do segurado empregado.

Questão 85A maior alíquota de contribuição do segurado empregado, na tabela da EC 103/2019, é de 11%.

Questão 86A tabela de alíquotas de 8%, 9% e 11% escrita no art. 20 da Lei 8.212/1991 é a que se aplica atualmente ao segurado empregado.

Questão 87Os valores das faixas de contribuição fixados na EC 103/2019 são reajustados na mesma data e com o mesmo índice dos benefícios do RGPS,…

Questão 88A alíquota de contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo é, em regra, de 20% sobre o salário de contribuição.

Questão 89A alíquota geral de contribuição do segurado facultativo, prevista no art. 21 da Lei 8.212/1991, é de 15% sobre o salário de contribuição.