Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 84, Certo ou Errado
Na redação da EC 103/2019, a alíquota de 12% incide sobre a faixa de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 do segurado empregado.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 28 da EC 103/2019 prevê a alíquota de 12% para essa faixa, que incide somente sobre a parcela da remuneração nela situada, em razão da progressividade.
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