Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 106, Certo ou Errado
O art. 23 da Lei 8.212/1991, sobre faturamento e lucro, aplica-se igualmente aos produtores rurais pessoas do art. 25 da mesma lei.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 23, § 2º, da Lei 8.212/1991 afasta a aplicação desse artigo às pessoas do art. 25, os produtores rurais, razão pela qual a extensão afirmada no enunciado não procede.
Mais questões de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Ver todasQuestão 107Bancos e demais entidades do art. 22, § 1º, da Lei 8.212/1991 pagam adicional de 2,5% sobre a base dos incisos I e III desse artigo.
Questão 108A associação desportiva com equipe de futebol profissional contribui, em substituição aos incisos I e II do art. 22, com 5% da receita…
Questão 109A contribuição de 5% da associação desportiva com futebol profissional é devida cumulativamente com as contribuições dos incisos I e II do…
Questão 110O salário de contribuição do empregado doméstico é a remuneração registrada na CTPS.
Questão 111O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade.
Questão 112O salário de contribuição do segurado facultativo é fixado anualmente pelo órgão previdenciário, sem participação do segurado.