Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

Responda antes de revelar o gabarito.

  1. Questão 38, Certo ou Errado

    A aposentadoria da LC 142/2013 não admite contagem recíproca de tempo de contribuição.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O art. 9º, II, da LC 142/2013 prevê expressamente a contagem recíproca, com compensação financeira entre os regimes, ao contrário do que sustenta o item.

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Questão 39O segurado com deficiência pode optar por qualquer outra aposentadoria da Lei 8.213/1991 que seja mais vantajosa.
Questão 40O segurado com deficiência fica impedido de optar por outra aposentadoria da Lei 8.213/1991, ainda que mais vantajosa.
Questão 41A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.
Questão 42A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 dispensa a fixação da data provável de início na avaliação.
Questão 43O tempo anterior à vigência da LC 142/2013 pode ser comprovado por prova exclusivamente testemunhal.
Questão 44Aplica-se o fator previdenciário às aposentadorias da LC 142/2013 ainda que dele resulte renda menor.

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