Aplica-se à aposentadoria da LC 142/2013 a contagem recíproca, com compensação financeira entre os regimes.

Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 37, Certo ou Errado
Aplica-se à aposentadoria da LC 142/2013 a contagem recíproca, com compensação financeira entre os regimes.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 9º, II, da LC 142/2013 determina a aplicação da contagem recíproca às aposentadorias da pessoa com deficiência, com a compensação entre os regimes.

Questão 38A aposentadoria da LC 142/2013 não admite contagem recíproca de tempo de contribuição.

Questão 39O segurado com deficiência pode optar por qualquer outra aposentadoria da Lei 8.213/1991 que seja mais vantajosa.

Questão 40O segurado com deficiência fica impedido de optar por outra aposentadoria da Lei 8.213/1991, ainda que mais vantajosa.

Questão 41A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.

Questão 42A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 dispensa a fixação da data provável de início na avaliação.

Questão 43O tempo anterior à vigência da LC 142/2013 pode ser comprovado por prova exclusivamente testemunhal.