Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)
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Questão 39, Certo ou Errado
O segurado com deficiência pode optar por qualquer outra aposentadoria da Lei 8.213/1991 que seja mais vantajosa.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 9º, V, da LC 142/2013 mantém a possibilidade de escolha de outra aposentadoria da Lei 8.213/1991 quando ela for mais vantajosa ao segurado.
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Ver todasQuestão 40O segurado com deficiência fica impedido de optar por outra aposentadoria da Lei 8.213/1991, ainda que mais vantajosa.
Questão 41A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.
Questão 42A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 dispensa a fixação da data provável de início na avaliação.
Questão 43O tempo anterior à vigência da LC 142/2013 pode ser comprovado por prova exclusivamente testemunhal.
Questão 44Aplica-se o fator previdenciário às aposentadorias da LC 142/2013 ainda que dele resulte renda menor.
Questão 1Considera-se pessoa com deficiência, para fins da LC 142/2013, aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,…