Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

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  1. Questão 5, Certo ou Errado

    A avaliação da deficiência para fins da LC 142/2013 é exclusivamente médica.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O erro é o termo exclusivamente: o art. 4º da LC nº 142/2013 determina avaliação médica e funcional, de modo que a análise da deficiência não se limita ao aspecto médico.

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