Na aposentadoria por idade da LC 142/2013, o acréscimo à renda pode alcançar 50% do salário de benefício.

Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

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Questão 36, Certo ou Errado
Na aposentadoria por idade da LC 142/2013, o acréscimo à renda pode alcançar 50% do salário de benefício.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 8º, II, da LC 142/2013 limita o acréscimo ao máximo de 30%, razão pela qual o percentual de 50% está incorreto.

Questão 37Aplica-se à aposentadoria da LC 142/2013 a contagem recíproca, com compensação financeira entre os regimes.

Questão 38A aposentadoria da LC 142/2013 não admite contagem recíproca de tempo de contribuição.

Questão 39O segurado com deficiência pode optar por qualquer outra aposentadoria da Lei 8.213/1991 que seja mais vantajosa.

Questão 40O segurado com deficiência fica impedido de optar por outra aposentadoria da Lei 8.213/1991, ainda que mais vantajosa.

Questão 41A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.

Questão 42A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 dispensa a fixação da data provável de início na avaliação.