Questão de Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar 142/2013)

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  1. Questão 35, Certo ou Errado

    Na aposentadoria por idade da LC 142/2013, o acréscimo à renda é limitado ao máximo de 30%.

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    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 8º, II, da LC 142/2013 limita a 30% o acréscimo por grupos de 12 contribuições, somado aos 70% do salário de benefício.

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Questão 36Na aposentadoria por idade da LC 142/2013, o acréscimo à renda pode alcançar 50% do salário de benefício.
Questão 37Aplica-se à aposentadoria da LC 142/2013 a contagem recíproca, com compensação financeira entre os regimes.
Questão 38A aposentadoria da LC 142/2013 não admite contagem recíproca de tempo de contribuição.
Questão 39O segurado com deficiência pode optar por qualquer outra aposentadoria da Lei 8.213/1991 que seja mais vantajosa.
Questão 40O segurado com deficiência fica impedido de optar por outra aposentadoria da Lei 8.213/1991, ainda que mais vantajosa.
Questão 41A deficiência anterior à vigência da LC 142/2013 é certificada na primeira avaliação, com fixação obrigatória da data provável de início.

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