As correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

Questão de Legislação previdenciária: vigência, revogação, aplicação, integração e custeio

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Questão 2, Certo ou Errado
As correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 1º, § 4º, da LINDB determina que as correções a texto de lei já em vigor são consideradas lei nova, ao contrário do que afirma o item.

Questão 3A lei revogada restaura-se automaticamente por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Questão 4A lei nova que estabelece disposições gerais a par das já existentes revoga a lei anterior.

Questão 5Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Questão 6A lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Questão 7Benefício da seguridade social pode ser ampliado sem a correspondente fonte de custeio total, desde que por lei.

Questão 8As contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição só podem ser exigidas depois de noventa dias da publicação da lei que as…